O que é o CBMD?

O Cadastro Nacional de Bens Musealizados Desaparecidos - CBMD é uma base de dados, instituído pelo Decreto 8.124/13, que tem como finalidade “consolidar e divulgar informações que favoreçam a localização e a recuperação de bens musealizados e os declarados de interesse público desaparecidos”.

Qualquer museu ou proprietário de bem declarado de interesse público pode enviar dados de bens que foram roubados, furtados, extraviados ou que desapareceram, para que o Ibram disponibilize no CBMD. Ação que colaborará com a recuperação desses bens e integrando uma estratégia brasileira para prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais.

A inclusão de dados no Cadastro é realizada pela equipe do Ibram. Para isso, o museu deve seguir os procedimentos abaixo:

1º Constatado o desaparecimento do bem, o responsável legal deve registrar o fato por meio de Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Civil, e solicitar ao Ministério Público do Estado acompanhamento do caso; em se tratando de museu federal ou proprietário de bens declarados de interesse público deve-se realizar uma Notícia-crime na Polícia Federal.

2º O responsável legal enviará ao Ibram, por meio do e-mail bensdesaparecidos@museus.gov.br, o documento gerado pelo órgão de polícia, dados identificando nome, endereço, contatos e informações referentes ao bem desparecido: imagem do bem desaparecido, dimensões (cm), título, classificação, material, técnica, autor (caso exista), resumo descritivo, marcas/inscrições, localização física antes do desaparecimento, nº de registro (número do inventário). Informações complementares poderão ser diligenciadas pela equipe do Ibram.

3º Após inserção dos dados na base do CBMD, o Ibram deixará as informações acessíveis aos públicos, incluindo os órgãos de segurança pública (polícias), a Receita Federal, o Ministério Público e outros. Essa medida poderá impedir a tempo a dispersão do bem ou evitar uma eventual alteração física que dificulte seu reconhecimento.

Para encaminhamento de informações ao CBMD ou dúvidas sobre o cadastro e procedimentos entre em contato conosco:

Coordenação de Preservação e Segurança
Endereço: SBN, quadra II, lote 8, bloco N, Edifício CNC III. Brasília – DF
CEP: 70040-020
Emails: bensdesaparecidos@museus.gov.br / copres@museus.gov.br
Telefones: (61) 3521-4428/4295/4441